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Projetos de resolu��o para o Quadrag�simo
Segundo Per�odo Ordin�rio de Sess�es � Bolivia, 2012
Comiss�o Geral
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Projeto de resolu��o �Reforma do Estatuto do Tribunal Administrativo� (Acordado
pela Comiss�o na sess�o ordin�ria de 24 de abril de 2012)
CP/CG.1892/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o �Liberdade de Com�rcio
e Investimento no Hemisf�rio� (Acordado pela Comiss�o, na reuni�o
realizada em 10 de abril de 2012)
CP/CG.1895/12 rev. 1
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Projeto de resolu��o Utiliza��o das Telecomunica��es/Tecnologias da
informa��o e das comunica��es para a cria��o de uma sociedade da
informa��o integradora (Acordado pela Comiss�o na sess�o ordin�ria de 2
de maio)
CP/CG.1900/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o
�Fortalecimento das Atividades do Programa Interamericano de
Facilitadores Judiciais� (Acordado pela Comiss�o na sess�o de 2 de maio)
CP/CG.1906/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Coordena��o do
Voluntariado no hemisf�rio para a resposta aos Desastres e a Luta contra
a Fome e a Pobreza � Iniciativa Capacetes Brancos (Acordado na reuni�o
da Comiss�o realizada em 7 de maio de 2012)
CP/CG.1908/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o �Promo��o e
Fortalecimento da Democracia: Acompanhamento da Carta Democr�tica
Interamericana� (Acordado na reuni�o da Comiss�o realizada em 7 de maio
de 2012)
CP/CG.1909/12 rev. 4
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Projeto de resolu��o uso
tradicional da mastiga��o da Folha de Coca (Apresentado pela Delega��o
da Bol�via) CP/CG.1911/12 rev.
3
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Projeto de resolu��o
�Agricultura Familiar� (Apresentado pela Delega��o da Bol�via)
CP/CG.1912/12
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Projeto de resolu��o
�Desenvolvimento Sustent�vel� (Apresentado pela Delega��o da Bol�via)
CP/CG.1913/12
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Projeto de resolu��o �o
Direito � Alimenta��o� (Apresentado pela Delega��o da Bol�via)
CP/CG.1914/12
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Projeto de resolu��o �a
�gua como Direito Humano� (A Comiss�o, na sess�o ordin�ria de 24 de
abril de 2012, acordou encaminhar este projeto de resolu��o � CEPCIDI)
CP/CG.1915/12 rev. 1
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Projeto de resolu��o
�2013 Ano Internacional da Quinoa� (A Comiss�o, na sess�o ordin�ria de
24 de abril de 2012, acordou encaminhar este projeto de resolu��o �
CEPCIDI)
CP/CG.1916/12 rev. 1
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Projeto de resolu��o
�Am�rica Latina e o Caribe, Zona Livre de Mercen�rios� (Apresentado pela
Delega��o da Bol�via)
CP/CG.1917/12
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Projeto de resolu��o
Preven��o e Erradica��o da explora��o sexual do Tr�fico e do Com�rcio de
Crian�as e Adolescentes (Acordado pela Comiss�o na reuni�o informal de
22 de maio de 2012)CP/CG.1918/12 rev.
5
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Projeto de resolu��o
Reconhecimento e Promo��o dos Direitos dos Afrodescendentes nas Am�ricas
(Acordado na reuni�o da Comiss�o realizada em 7 de maio de 2012)
CP/CG.1919/12 rev. 1
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Projeto de resolu��o
�Promo��o e Fortalecimento da Democracia: Acompanhamento da Carta
Democr�tica Interamericana� (Apresentado pelas delega��es de Belize,
Brasil, Canad�, Chile, Costa Rica, Guatemala, M�xico e Peru)
CP/CG.1920/12
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Projeto de resolu��o
Promo��o dos Direitos Humanos da Mulher e a Equidade e Igualdade de
G�nero (Acordado pela Comiss�o na reuni�o realizada em 22 de maio de
2012)
CP/CG.1922/12 rev.
3
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Projeto de resolu��o
�Fortalecimento da Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM)� (Acordado
pela Comiss�o na reuni�o de 7 de maio de 2012)
CP/CG.1923/12 rev. 1
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Nota da Delega��o de
Guatemala remetendo o Projeto de resolu��o �Mecanismo de Acompanhamento
da Implementa��o da Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a viol�ncia contra a Mulher, �Conven��o de Bel�m do Par� (Projeto
de resolu��o apresentado pelas delega��es da Argentina, Chile, Guatemala
e Saint Kitts e Nevis)
CP/CG.1924/12
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Projeto de resolu��o
�Rede de consumo seguro e sa�de e sistema interamericano de alertas
r�pidos� (Acordado pela Comiss�o na reuni�o realizada em 22 de maio de
2012, ad referendum das delega��es da M�xico e Venezuela)CP/CG.1926/12 rev.
3
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Nota da Miss�o Permanente
do M�xico transmitindo Projeto de resolu��o acompanhamento das
recomenda��es do �Relat�rio do grupo de Trabalho Especial Encarregado de
Refletir sobre o Funcionamento da Comiss�o Interamericana de Direitos
Humanos para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos�
CP/CG.1933/12
Documentos informativos da Comiss�o Geral
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Propostas para o Projeto de resolu��o
Promo��o dos Direitos Humanos da Mulher e da Equidade e Igualdade
de G�nero (CP/CG-1922/12 rev. 2) (Apresentadas na reuni�o informal de 18
de maio de 2012)
CP/CG/INF.1/12
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Propostas ao Projeto de
resolu��o �[Bol: Defesa Internacional] [Col: usos
ancestrais e mastiga��o da] Folha de Coca� (CP/CG-1911/12 rev. 2) (Apresentadas
na reuni�o informal de 18 de maio de 2012)
CP/CG/INF.2/12
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Propostas ao Projeto de
resolu��o Preven��o e Erradica��o da Explora��o Sexual [Bra:
Comercial], Tr�fico e Com�rcio de Crian�as e Adolescentes (CP/CG-1918/12
rev. 4 corr. 1) (T�tulo acordado, dependendo somente de se acordar a
elimina��o ou n�o da palavra �comercial�) (Feitas na reuni�o informal
realizada em 18 de maio de 2012)
CP/CG/INF.3/12
Comiss�o de Assusntos Jur�dicos y Pol�ticos
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Quadro de Acompanhamento dos Projetos de
resolu��o da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos (CAJP) (24 de maio de 2012)
CP/CAJP-3056/12
rev. 6
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Projeto de resolu��o Aprova��o de
indicadores de progresso para a avalia��o dos direitos contemplados no
Protocolo de San Salvador (Apresentado pela Miss�o Permanente da
Argentina, co-patrocinado pela Miss�o Permanente do Peru e aprovado pela
CAJP em 15 de maio de 2012)
CP/CAJP-3045/12 rev. 5
-
Projeto de resolu��o a Defensoria P�blica
Oficial como garantia de Acesso � Justi�a das pessoas em condi��o de
Vulnerabilidade (Apresentado pela Miss�o Permanente da Argentina, co-patrocinado
pela Miss�o Permanente da Costa Rica e aprovado pela CAJP em 10 de maio
de 2012)
CP/CAJP-3046/12 rev. 4
-
Projeto de resolu��o Defensoras e Defensores
de Direitos Humanos: apoio �s tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e
Organiza��es da Sociedade Civil para a promo��o e prote��o dos Direitos
Humanos nas Am�ricas (Apresentado pela Miss�o Permanente do M�xico, co-patrocinado
pelas Miss�es Permanentes da Argentina e do Uruguai e aprovado pela CAJP
em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3050/12 rev. 5
-
Projeto de resolu��o Deslocados Internos
(Apresentado pela Miss�o Permanente do M�xico,
co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes da Argentina, Col�mbia e Haiti
e aprovado pela CAJP em 17 de maio de 2012)
CP/CAJP 3051/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o as Pessoas Desaparecidas e a
Assist�ncia a Seus Familiares (Apresentado pela Miss�o Permanente do Peru, co-patrocinado
pelas Miss�es Permanentes da Argentina, M�xico e Uruguai e aprovado pela CAJP em
24 de abril de 2012 ad referendum da Miss�o Permanente da Venezuela)
CP/CAJP-3052/12
rev. 3
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Projeto de resolu��o Fortalecimento do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos em cumprimento dos Mandatos emanados das
C�pulas das Am�ricas (Apresentado pela Presid�ncia da CAJP � encaminha-se ao
Conselho Permanente com a recomenda��o de que seja transmitido para a
considera��o da Comiss�o Geral da Assembl�ia Geral)
CP/CAJP-3059/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Acompanhamento do Programa
Interamericano para o Registro Civil Universal e o �Direito � Identidade� (Apresentado
pelas Miss�es Permanentes do M�xico e do Peru, co-patrocinado pela Miss�o
Permanente do Uruguai e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3060/12 rev. 4
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Projeto de resolu��o Fortalecimento das Atividades
do Centro de Estudos da Justi�a das Am�ricas (CEJA) (Apresentado pela Miss�o
Permanente do Chile, co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes dos Estados Unidos,
Costa Rica e Uruguai e aprovado pela CAJP em 17 de abril de 2012)
CP/CAJP-3064/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Direitos Humanos, Orienta��o
Sexual e Identidade de G�nero (Apresentado pela Miss�o Permanente do Brasil, co-patrocinado
pelas Miss�es Permanentes de Argentina, Canad�, Costa Rica, El Salvador, Estados
Unidos e Uruguai e aprovado pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3065/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o Observa��es e Recomenda��es
sobre o Relat�rio Anual da Comiss�o Jur�dica Interamericana (Apresentado pela
Presid�ncia da CAJP e aprovado pela CAJP em 17 de abril e 17 de maio de 2012)
CP/CAJP-3066/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Programa Interamericano para o
Desenvolvimento do Direito Internacional (Apresentado pela Presid�ncia da CAJP e
aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3067/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Direito � Verdade (Apresentado
pela Miss�o Permanente da Argentina, co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes do
Chile e Uruguai e aprovado pela CAJP em 17 de maio de 2012)
CP/CAJP-3068/12 rev. 4
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Projeto de resolu��o Observa��es e Recomenda��es
sobre o Relat�rio Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado
pela Presid�ncia da CAJP e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012 - ad
referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3070/12 rev. 4
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Projeto de resolu��o Acesso � Informa��o P�blica e
Prote��o de Dados Pessoais (Apresentado pela Miss�o Permanente do Peru, co-patrocinado
pelas Miss�es Permanentes do M�xico e da Col�mbia e aprovado pela CAJP em 1� e
10 de maio de 2012 � ad referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3071/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o Prote��o dos Solicitantes da
Condi��o de Refugiado e dos Refugiados nas Am�ricas (Apresentado pela Miss�o
Permanente da Argentina � Submete-se ao Conselho Permanente com a recomenda��o
de encaminh�-lo � considera��o da Comiss�o Geral da Assembl�ia Geral)
CP/CAJP-3072/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o Promo��o do Tribunal Penal
Internacional (Apresentado pela Miss�o Permanente do M�xico e aprovado pela CAJP
em 23 de maio de 2012)
CP/CAJP-3073/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Observa��es e Recomenda��es
sobre o Relat�rio Anual da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (Apresentado
pela Presid�ncia da CAJP � encaminha-se ao Conselho Permanente com a
recomenda��o de que seja submetido � considera��o da Comiss�o Geral da
Assembl�ia Geral)
CP/CAJP-3074/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o os Direitos Humanos dos Migrantes, incluindo os Trabalhadores Migrantes e
suas Fam�lias (Apresentado pela Miss�o Permanente do M�xico, co-patrocinado
pelas Miss�es Permanentes do Equador e do Haiti, e aprovado pela CAJP em 17 de
maio de 2012)
CP/CAJP-3075/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Acompanhamento da Conven��o
Interamericana contra a Corrup��o e do Programa Interamericano de Coopera��o
para Combater a Corrup��o (Apresentado pela Miss�o Permanente do Brasil, co-patrocinado
pela Miss�o Permanente de El Salvador e aprovado pela CAJP em 1� de maio de
2012)
CP/CAJP-3076/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Apoio � Comiss�o para a
Elimina��o de todas as Formas de Discrimina��o contra as Pessoas com Defici�ncia
e � sua Secretaria T�cnica (Apresentado pela Miss�o Permanente de El Salvador,
co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes do Chile, Equador, Panam�, Peru,
Rep�blica Dominicana e Uruguai e aprovado pela CAJP em 3 de maio de 2012)
CP/CAJP-3080/12 rev. 5
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Projeto de resolu��o a Educa��o em Direitos Humanos
na educa��o formal nas Am�ricas (Apresentado pelas Miss�es Permanentes de El
Salvador e do Uruguai, co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes do Equador,
Costa Rica, Peru e Rep�blica Dominicana e aprovado pela CAJP em 3 de maio de
2012 � ad referendum da Venezuela)
CP/CAJP-3082/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Programa de a��o para a d�cada
das Am�ricas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com defici�ncia
(2006-2016) e apoio � sua Secretaria T�cnica (SEDISCAP) (Apresentado pela Miss�o
Permanente do Panam�, co-patrocinado pelas Miss�es Permanentes do Chile,
Col�mbia, El Salvador, Equador, Peru, Rep�blica Dominicana e Uruguai e aprovado
pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3084/12 rev. 3
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Projeto de resolu��o Prote��o dos Direitos Humanos
dos Idosos (Apresentado pela Presid�ncia do Grupo de Trabalho, co-patrocinado
pelas delega��es do Chile, Costa Rica, El Salvador, Panam�, Rep�blica Dominicana
e Uruguai e aprovado pela CAJP em 8 de maio de 2012)
CP/CAJP-3087/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Reuni�o de Ministros da Justi�a
ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas (Apresentado pela
Presid�ncia da CAJP e aprovado pela CAJP em 15 de maio de 2012)
CP/CAJP-3090/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Projeto de Declara��o Americana
sobre os Direitos dos Povos Ind�genas (Apresentado pela Presid�ncia do Grupo de
Trabalho e aprovado pela CAJP em 10 de maio de 2012)
CP/CAJP-3092/12 rev. 1
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Projeto de resolu��o Projeto de Instrumentos
Interamericanos Juridicamente vinculantes contra o Racismo e a Discrimina��o
Racial e contra toda Forma de Discrimina��o e Intoler�ncia (Apresentado pela
Presid�ncia do Grupo de Trabalho) e aprovado pela CAJP em 10 de maio de 2012)
CP/CAJP-3093/12
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Projeto de resolu��o Acompanhamento das
recomenda��es do relat�rio do Grupo de Trabalho Especial Encarregado de Refletir
sobre o Funcionamento da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos para o
Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Apresentado pela
Miss�o Permanente do M�xico � encaminha-se ao Conselho Permanente com a
recomenda��o de que seja submetido � considera��o da Comiss�o Geral da
Assembl�ia Geral)
CP/CAJP-3099/12 corr. 1
Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica
Comiss�o Especial
de Assuntos de Migra��o
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Nota da Delega��o do M�xico mediante a qual
remete o Projeto de resolu��o �Migra��o nas Am�ricas�
CE/AM-200/12
rev. 1
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Propostas para o projeto de resolu��o
�Fortalecimento [da abordagem] do tema Migra��o na OEA: Constitui��o da
Comiss�o sobre Assuntos de Migra��o�, CE/AM-200/12 (Realizadas nas reuni�es
informais de 8, 9, 10, 11, 16 e 17 de maio de 2012)
CE/AM/INF-104/12 rev. 4
Comiss�o sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas e participa��o da Sociedade
Civil nas atividades da OEA
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Projeto de resolu��o Aumento e
fortalecimento da participa��o da Sociedade Civil e dos atores sociais
nas atividades da Organiza��o dos Estados Americanos e no Processo de
C�pulas das Am�ricas (Apresentado pela Presid�ncia da CISC e acordado
pela CISC em 22 de maio de 2012 � ad referendum da aprova��o do Conselho
Permanente, em virtude da falta do qu�rum regulamentar)
CP/CISC-623/12 rev. 2
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Projeto de resolu��o Apoio e acompanhamento
do Processo de C�pulas das Am�ricas (Apresentado pela Presid�ncia da
CISC e aprovado pela CISC em 15 de maio de 2012)
CP/CISC-624/12 rev. 3
Grupo de Trabajo Conjunto
del Consejo Permanente y la CEPCIDI sobre el proyecto de Carta Social de las
Am�ricas
Comiss�o de Assuntos
Administrativos e Or�ament�rios
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Projeto de resolu��o Pol�tica de Recursos
Humanos da Secretaria-Geral da Organiza��o dos Estados Americanos (Acordado
na sess�o realizada em 22 de maio de 2012)
CP/CAAP-3166/12
rev. 4
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Projeto de resolu��o Modifica��o dos
cap�tulos VIII e IX das Normas gerais para o funcionamento da
Secretaria-Geral: o Inspetor-Geral (Acordado na reuni�o de 11 de maio de
2012, ad referendum das delega��es da Nicar�gua e da Venezuela)
CP/CAAP-3171/12
Subcomiss�o de Assuntos
Administrativos e Or�ament�rios
Grupo de Trabalho de
Declara��o de
Cochabamba
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5/9/2025